| Projeto: |
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PL 491 29/08/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-491/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0491-2006 |
| Promovente: |
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Goulart / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ALTEROU A LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REF. ISENÇÃO DO IPTU P/ OS IMÓVEIS UTILIZADOS COMO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CULTO RELIGIOSO / IGREJA / IPTU / ISENCAO / LEI 06.989/1966 / LEI 13.250/2001 / MACONARIA / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0630-2010
ver documento Educ1759-2011
ver documento Fin0881-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/08/2006 | Encaminhado em 21/09/2006 | | CCJ | Recebido em 22/09/2006 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 20/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | CCJ | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 08/06/2010 | | EDUC | Recebido em 08/06/2010 | Encaminhado em 08/12/2011 | | FIN | Recebido em 13/12/2011 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 25/03/2014 | | FIN | Recebido em 25/03/2014 | Encaminhado em 15/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 15/08/2014 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 330/2010 de 09/08/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 430/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3316/2010
Oficio CMSP 443/2010 de 21/09/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/10/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 503/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3923/2010
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